Política de privacidade

1. Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Piotr Kulbacki
Nome comercial: Piotr Kulbacki Web Development
Morada: Bendastr. 11, 12051 Berlin
E-mail: kontakt@dokiero.com
Mais dados do prestador encontram-se no aviso legal (Impressum).

6. Finalidades e bases jurídicas

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades determinadas:

Conta de utilizador (registo, início de sessão, definições) — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato).
Análise de documentos e geração de cartas — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato).
Pagamentos e faturas — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato) e art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigação legal).
Formulário de contacto — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (pedido pré-contratual) ou art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (resposta a pedidos).
Cookies de sessão necessários para permanecer autenticado — art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.
Obrigações legais (p. ex. contabilidade) — art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Medição publicitária e estatísticas de visitas (ChatGPT Ads / píxel OpenAI, Google Analytics 4) — art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento).
Avisos ocasionais sobre mudanças (uma mudança importante ou uma pergunta curta) — art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD (consentimento). Só se aceitar na aplicação. Pode retirar o consentimento nas definições ou pela ligação no e-mail. Os lembretes de prazo que ativar ficam à parte.
Estatísticas de visitas e desempenho sem cookies (Vercel Web Analytics, Speed Insights) — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo: funcionamento e melhoria do serviço).
Origem do registo (campanha ou site através do qual chegou ao Dokiero; cookie dk_attr) — art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo: avaliar a eficácia das nossas ações de marketing).

7. Categorias especiais de dados

Os ofícios oficiais que carrega podem incidentalmente conter categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD), como informações de saúde. Não solicitamos esses dados como categoria autónoma. O tratamento ocorre apenas para prestar o serviço encomendado. Ao carregar um documento, dá consentimento explícito a esse tratamento (art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Pode eliminar documentos e a sua conta a qualquer momento.

2. Período de Retenção de Dados

Aplicamos uma política rigorosa de retenção de dados:

A. Arquivos Fonte (Suas fotos/digitalizações)

Os arquivos enviados por você para análise são processados na memória operativa exclusivamente com a finalidade de realizar o serviço (OCR e extração de dados). Eles são excluídos imediatamente após a geração do resultado da análise e não são arquivados ou armazenados em nossos servidores em lugar nenhum.

B. Resultados da Análise (PDF/Word Gerados)

Armazenamos apenas documentos gerados pelo sistema (relatórios em PDF e cartas editáveis em Word) para permitir que você os baixe na guia "Histórico". O tempo de armazenamento depende do seu pacote:

Pacote Standard: 30 dias a partir da data da análise.
Pacote Pro: 90 dias a partir da data da análise.
Validade estendida (Opção): De acordo com o período adquirido (ex. arquivamento por 5 anos).

Após o término desses prazos, os arquivos gerados são excluídos permanente e automaticamente.

C. Dados de Perfil e Modelo de Assinatura

Se você completar seus dados (nome, sobrenome, endereço) nas configurações e carregar um arquivo com um modelo de assinatura, esses dados são armazenados em nosso banco de dados até que você mesmo os exclua ou exclua a conta. Eles servem exclusivamente para preencher automaticamente as cartas geradas.

D. Contas Inativas

Reservamo-nos o direito de excluir permanentemente a conta e todos os dados associados se o Usuário não fizer login no serviço por um período de 24 meses (2 anos).

3. Destinatários dos Dados (Processadores)

Para prestar o serviço utilizamos prestadores tecnológicos de confiança. Os seus dados podem ser tratados por:

OpenAI, L.L.C. (EUA) – análise e tradução de texto. Segundo a política Enterprise/API, os dados enviados via API não são usados para treinar modelos OpenAI.
Supabase, Inc. (EUA/UE) – base de dados, ficheiros e modelos de assinatura (alojamento).
Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) – pagamentos em linha. A Stripe atua como responsável independente pelos dados de cartões de pagamento; o Prestador não recebe o número completo do seu cartão.
Vercel Inc. (EUA/UE) – alojamento e disponibilização da aplicação, bem como estatísticas de visitas e desempenho sem cookies (Vercel Web Analytics, Speed Insights).
Brevo (Sendinblue, França/UE) – correio eletrónico transacional.
Cloudflare, Inc. (EUA/UE) – proteção Turnstile contra bots no formulário de contacto.
Anthropic, PBC (EUA) – tratamento de IA selecionado, nos termos da API do prestador.
Google Ireland Limited (Irlanda) / Google LLC (EUA) – estatísticas de visitas (Google Analytics 4), apenas após o seu consentimento no banner de cookies.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (em especial OpenAI, Anthropic, Google, Supabase, Vercel e Cloudflare) podem tratar dados nos Estados Unidos ou noutros países fora do EEE. Quando necessário, as transferências baseiam-se nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, conforme aplicável ao fornecedor.

4. Seus Direitos

De acordo com o GDPR, você tem direito a:

Acesso aos seus dados (via Dashboard).
Retificação de dados (edição nas Configurações).
Download de dados (capacidade de baixar cartas processadas).
Exclusão de dados ("Direito ao esquecimento") – você pode excluir documentos individuais do histórico ou a conta inteira nas configurações do aplicativo a qualquer momento. A exclusão é permanente.
Limitação do tratamento.
Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.
Portabilidade dos dados quando o tratamento se baseia num contrato ou no consentimento.
Apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial a Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Alt-Moabit 59-61, 10555 Berlin.

Utilização de dados da conta Google (Google OAuth)

A nossa aplicação utiliza o início de sessão com uma conta Google. Acedemos apenas ao seu endereço de e-mail, nome, apelido e fotografia de perfil para criar uma conta, identificar o utilizador e autorizar o acesso à aplicação. Estes dados são armazenados de forma segura e não são partilhados com terceiros. Não acedemos ao Google Drive, e-mails privados nem a quaisquer outros dados para além do perfil básico.

5. Biscoitos

O serviço utiliza cookies técnicos necessários (de sessão), indispensáveis para iniciar sessão e manter a sessão do Utilizador. Após a sua aceitação no banner de cookies, utilizamos também o Google Analytics 4 (Google) para estatísticas de visitas e para medir por que canais os utilizadores chegam até nós, e o píxel de medição do ChatGPT Ads (OpenAI) para medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias. Estas ferramentas só são carregadas com o seu consentimento; se recusar, não são executadas. Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento clicando em «Definições de cookies» no rodapé da página. Independentemente do banner, definimos o nosso próprio cookie dk_attr (até 90 dias), que memoriza a campanha ou o site através do qual chegou ao Dokiero (p. ex., os parâmetros utm de uma ligação). Se criar uma conta, guardamos essa origem com a conta e eliminamos o cookie.

9. Encarregado da proteção de dados e reclamações

Não foi nomeado encarregado da proteção de dados, por não ser legalmente exigido para este serviço. Pode contactar o responsável em kontakt@dokiero.com ou apresentar uma reclamação à Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Alt-Moabit 59-61, 10555 Berlin.